Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à E.F. Imobiliária®. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso site ou serviços.

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação no site. O uso continuado do site após quaisquer modificações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Descrição dos Serviços

A E.F. Imobiliária® é uma plataforma digital de intermediação imobiliária que oferece os seguintes serviços:

• Exibição de anúncios de imóveis à venda e para locação.
• Formulário de contato para intermediação entre compradores/locatários e o corretor responsável.
• Ferramentas auxiliares como calculadora de financiamento e busca por imóveis.
• Cadastro de usuários para funcionalidades adicionais como favoritos.

A E.F. Imobiliária® não garante a disponibilidade, preço ou condições dos imóveis anunciados, pois estas informações são atualizadas periodicamente e dependem de fatores externos à plataforma.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar determinadas funcionalidades do site, pode ser necessário criar uma conta de usuário. Ao se cadastrar, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas.
• Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que forneçam informações falsas, a qualquer momento e sem aviso prévio.

4. Conduta do Usuário

Ao utilizar nosso site, você concorda em NÃO:

• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
• Enviar informações falsas, enganosas ou fraudulentas através dos formulários de contato.
• Utilizar o site para fins de spam, phishing ou qualquer atividade maliciosa.
• Tentar acessar áreas restritas do site sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do site.
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer meio automatizado para extrair dados do site.
• Publicar conteúdo difamatório, abusivo, obsceno ou que viole direitos de terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, código-fonte, design, layout e software, é de propriedade exclusiva da E.F. Imobiliária® ou de seus respectivos licenciadores e é protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso não autorizado de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia por escrito. As imagens de imóveis são de propriedade de seus respectivos anunciantes e são exibidas com autorização.

6. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações do site precisas e atualizadas, não garantimos a exatidão, integridade ou atualidade das informações sobre imóveis, preços, disponibilidade ou quaisquer outros dados exibidos. As informações são fornecidas "como estão" e podem conter imprecisões ou erros tipográficos.

Recomendamos que os usuários verifiquem diretamente com o corretor responsável todas as informações relevantes antes de tomar qualquer decisão de compra, venda ou locação.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a E.F. Imobiliária® não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do site.
• Perdas ou danos decorrentes de decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.
• Indisponibilidade temporária do site devido a problemas técnicos ou manutenção.
• Conteúdo de sites de terceiros vinculados a partir do nosso site.
• Qualquer transação realizada entre usuários e terceiros anunciantes.

8. Links para Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros, como redes sociais e portais imobiliários. Esses links são fornecidos apenas para sua conveniência. Não temos controle sobre o conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites e não assumimos qualquer responsabilidade por eles.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais dos usuários é regido por nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nosso site, você reconhece que leu e compreendeu nossa Política de Privacidade.

10. Isenção de Responsabilidade Imobiliária

A E.F. Imobiliária® atua exclusivamente como plataforma de divulgação e intermediação de contato entre potenciais compradores/locatários e as imobiliárias responsáveis. Não realizamos diretamente transações de compra, venda ou locação de imóveis.

Todas as negociações, contratos e transações imobiliárias são realizadas diretamente entre as partes interessadas com a intermediação da imobiliária responsável, que possui registro profissional ativo junto ao CRECI.

11. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, violação destes Termos de Serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

12. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos de Serviço, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a E.F. Imobiliária®.
• Independência das Disposições: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: